Manifesto

Leite com Dignidade

Em defesa dos produtores, do consumidor e da soberania alimentar do Brasil:

Nós, produtores e produtoras de leite do Brasil, com o apoio de diversos segmentos da cadeia produtiva e de autoridades constituídas nos âmbitos municipal, estadual e nacional, lançamos o presente manifesto em defesa do leite nacional, da dignidade de quem produz, da proteção ao consumidor e do fortalecimento de toda a cadeia produtiva do leite.

Manifestamos nosso protesto contra as importações desenfreadas de produtos lácteos oriundos do Mercosul, com evidências claras da prática de dumping (comércio desleal), conforme processo de investigação em curso. Ainda, as importações são realizadas sem exigências adequadas de rastreabilidade, sanidade e qualidade (frouxidão sanitária).

Soma-se a esse cenário a preocupação com os impactos decorrentes do acordo Mercosul-União Europeia, firmado em um momento de extrema fragilidade do setor leiteiro nacional, historicamente excluído de políticas públicas estruturantes em nível Federal.

Expressamos nossa indignação e tristeza diante do desmonte do setor e do crescente endividamento das famílias produtoras, que há décadas sustentam a produção de leite no país, trabalhando diariamente, sem descanso semanal ou feriados. Observamos, com espanto, como as autoridades brasileiras ignoram o fato de o Brasil ser o terceiro maior produtor mundial de leite, desperdiçando cerca de 35 bilhões de litros por ano em decorrência da ineficiência do Estado.

Aproximadamente 1,2 milhão de estabelecimentos produtores são negligenciados, dos quais 935 mil pertencem à Agricultura Familiar, além de cerca de 04 milhões de empregos diretos na produção. Tal política asfixia a vida econômica de mais de 90% dos municípios brasileiros, configurando um ataque injustificável ao chamado "Brasil profundo" e às economias das pequenas cidades, sem que nós, produtores e produtoras de leite sejam ouvidos pelas principais autoridades constituídas.

Nossa preocupação e nosso compromisso vão além dos produtores e alcançam diretamente os consumidores brasileiros. Conforme afirma a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (ONU/FAO), o leite de origem animal é fonte essencial de nutrientes, como proteínas de alta qualidade, cálcio, vitaminas e minerais, fundamentais para todas as idades, especialmente na infância, gravidez e velhice, contribuindo para o combate à desnutrição e à anemia.

Entretanto, a atual política nacional de alimentos ameaça produtores e consumidores por meio da crescente introdução de produtos análogos e dos chamados compostos lácteos, transformando o Brasil em refém de outras nações, comprometendo a qualidade dos alimentos e colocando em risco a segurança alimentar e nutricional da população brasileira.

Ainda, manifestamos nosso protesto contra fatos que evidenciam a possível formação cartel por parte de empresas compradoras de leite cru; as altas taxas de juros e o comportamento inadequado dos agentes financeiros, bem como a alta carga tributária de toda cadeia produtiva do leite.

Diante desse cenário, manifestamos nossa decisão e nosso esforço coletivo para construir, em todo o território nacional, a União Nacional dos Produtores e Produtoras de Leite, orientada pelos seguintes princípios, objetivos e metas.

Princípios

1. Independência e autonomia em relação a ideologias partidárias, governos e parlamentos, mantendo diálogo institucional sem comprometer os interesses dos associados e sem utilização da organização para fins eleitorais
2. Independência e autonomia frente a movimentos sindicais e demais entidades representativas existentes ou que venham a existir, interagindo de forma cooperativa, porém sem submissão ou atrelamento
3. Defesa da democracia constitucional do País e da democracia interna da organização, com conselhos e comitês representativos e atuantes
4. Transparência financeira, administrativa e institucional, com conselho fiscal atuante e controle social efetivo
5. Organização de base, com comitês estaduais, regionais, por bacia leiteira e articulação com representações municipais
6. Empoderamento dos produtores e produtoras de leite, pessoas físicas ou jurídicas, com direito a votar e ser votados como legítimos representantes da produção
7. Valorização dos agentes da cadeia produtiva do leite não produtores, como técnicos, indústrias de insumos e equipamentos, prestadores de serviços e comércio em geral, na condição de sócios contribuintes, colaboradores ou honorários, organizados em conselho consultivo, sem direito a voto
8. Defesa dos direitos do consumidor, por meio de alianças para denunciar fraudes e garantir o abastecimento de produtos lácteos com qualidade, regularidade, acessibilidade e comércio justo
9. Apoio à organização associativa e cooperativa dos produtores, especialmente da Agricultura Familiar e dos empreendimentos familiares rurais, com foco na melhoria da produção e redução de custos

Objetivos e Metas

1. Defesa da produção nacional por meio de medidas urgentes e preventivas no âmbito do processo antidumping em curso, bem como da preparação do Brasil para se tornar exportador de lácteos, especialmente diante do acordo Mercosul–União Europeia
2. Solução imediata para o endividamento dos produtores afetados pelas recorrentes crises do setor, por meio da securitização das dívidas e da criação de linhas adequadas de crédito para fomento à produção e capital de giro, bem como o necessário assessoramento financeiro e jurídico aos produtores endividados
3. Criação do Instituto Nacional do Leite (INL), por iniciativa do Poder Executivo ou do Congresso Nacional, como autoridade nacional do setor, responsável por revisar o RISPOA, disciplinar ou reformular a Câmara Setorial do Leite e os Conseleites, regular preços ao produtor, margens da indústria e do varejo, aspectos sanitários, política de abastecimento e comércio internacional, entre outras atribuições
4. Valorização da diversidade produtiva, da produção artesanal e colonial, da cultura e das identidades regionais do leite e de seus derivados, especialmente aqueles produzidos em ambientes familiares e pequenos empreendimentos rurais
5. Construção de alianças estratégicas com os consumidores, com campanhas de consumo consciente, marketing positivo e integração aos programas sociais
6. Estabelecimento de parcerias com o IBGE para o próximo Censo Agropecuário, visando compreender as transformações da última década e aprimorar a análise permanente dos dados da cadeia leiteira.

Brasil, Janeiro de 2026